Estes Termos de Uso regem o uso do Lumus Player em todas as suas versões: o aplicativo para celular, tablet, Android TV e Google TV, a versão para navegador e o site. Ao criar uma conta, entrar ou usar qualquer uma delas, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Leia com atenção, principalmente as seções 4 e 5. Elas explicam que o Lumus Player é apenas um reprodutor de mídia e que a escolha das fontes de conteúdo é sempre sua.
1. Quem somos
O Lumus Player é um aplicativo de reprodução de mídia desenvolvido e mantido pela equipe Lumus Player, que nestes Termos chamamos de "nós".
Você pode falar com a gente pelos canais indicados na seção 22.
2. Aceitação, idade e capacidade
- Ao criar uma conta, entrar ou usar o Lumus Player, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.
- Você precisa ter pelo menos 13 anos. Entre 13 e 18 anos, o uso depende de autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, que respondem pelos atos e pelas compras feitas na conta.
- O Lumus Player é para uso pessoal e doméstico. Uso comercial ou em nome de empresas depende de autorização nossa por escrito.
3. O que é o Lumus Player
O Lumus Player é um reprodutor de mídia. Ele organiza e reproduz listas nos formatos Xtream Codes e M3U8 e outras fontes que você mesmo cadastra, com recursos como guia de programação, perfis, favoritos, histórico, busca, downloads para assistir sem internet e controle parental.
- Aplicativo para celular e tablet Android.
- Aplicativo para Android TV e Google TV.
- Versão para navegador de computador e de TV, disponível para quem está no teste grátis ou no Premium.
- O aplicativo para iPhone e iPad está em desenvolvimento, sem data garantida de lançamento.
Os recursos podem mudar com o tempo, conforme a seção 14.
4. O Lumus Player não fornece conteúdo
O Lumus Player não vende, fornece, hospeda, indica, indexa ou recomenda listas, canais, filmes, séries ou qualquer outro conteúdo audiovisual. O aplicativo vem vazio: tudo o que aparece nele vem das fontes que você cadastra.
- Não temos relação comercial, parceria ou afiliação com provedores de listas ou de canais.
- Não controlamos, não revisamos e não aprovamos o que as fontes transmitem, e não garantimos a qualidade, a legalidade, a disponibilidade ou a veracidade desse conteúdo.
- Capas, sinopses, elenco e notas podem vir da própria fonte ou de bases públicas de terceiros, como o TMDB. Essas informações servem só para identificar o conteúdo e não significam que ele esteja licenciado.
- Na versão para navegador, para que a reprodução funcione, nossos servidores repassam de forma técnica, automática e em tempo real o fluxo vindo da fonte que você cadastrou, sem selecionar, editar ou guardar o conteúdo.
- Downloads ficam só no aparelho ou no navegador em que foram feitos, para uso pessoal, e seguem as mesmas regras de licitude da fonte de onde vieram.
5. Sua responsabilidade pelas fontes
- Você só pode cadastrar fontes que tenha o direito de acessar, como serviços licenciados que você assina, conteúdo próprio ou conteúdo liberado pelo titular dos direitos.
- A escolha, a contratação e o uso das fontes são de sua exclusiva responsabilidade, assim como o cumprimento da lei, incluindo a Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610 de 1998.
- Acessar, baixar ou compartilhar conteúdo pirata pode ser crime e gerar dever de indenizar terceiros. Essas consequências recaem exclusivamente sobre quem cadastrou e usou a fonte.
Como não hospedamos conteúdo, pedidos de remoção devem ser dirigidos ao responsável pela fonte. Mesmo assim, se um titular de direitos nos informar que o Lumus Player está sendo usado para violar seus direitos, podemos adotar as medidas ao nosso alcance, como suspender a conta envolvida. Cumprimos as ordens judiciais que recebermos, nos termos do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 2014.
6. Sua conta
- Informe dados verdadeiros e mantenha seu e-mail atualizado. Ele é o nosso canal oficial com você.
- Você é responsável pela sua senha e por tudo o que acontece na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas e nos avisar se notar qualquer uso indevido.
- Se você entrar com a conta do Google, o acesso também segue os termos do Google.
- A conta é pessoal. Ela pode ser usada por você e pelas pessoas da sua casa, por meio dos perfis, mas não pode ser vendida, alugada, emprestada ou compartilhada com terceiros.
- Cada conta pode ter até 5 listas.
- Para que suas listas apareçam em todos os seus aparelhos e na versão para navegador, os endereços e as credenciais das listas que você cadastra ficam salvos na sua conta, de forma protegida, e só são usados para acessar as fontes a seu pedido.
7. Teste grátis, assinatura e pagamento
Para assistir, é preciso estar no teste grátis ou ter uma assinatura Premium ativa. Sem um plano ativo, a conta continua existindo, mas a reprodução fica bloqueada.
7.1 Teste grátis de 14 dias
- É liberado automaticamente no primeiro cadastro feito pelo aplicativo, no celular ou na TV. Contas criadas pelo site começam sem o teste.
- Vale uma única vez por aparelho e por pessoa.
- Não exige cartão e não vira assinatura sozinho: ao fim dos 14 dias, a reprodução é bloqueada até você assinar, sem nenhuma cobrança automática.
- Criar contas novas, alterar identificadores do aparelho ou usar qualquer outro artifício para repetir o teste é proibido e pode levar à suspensão das contas envolvidas.
7.2 Assinatura Premium
- É contratada e cobrada pela Google Play, nos períodos mensal, trimestral, semestral ou anual, pelo preço mostrado na loja no momento da compra.
- Renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo prazo, até ser cancelada.
- Você pode cancelar a qualquer momento na Google Play. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Novos preços só valem para os períodos seguintes e são avisados com antecedência pela Google Play, que pede a sua concordância quando a lei ou a loja exigem.
- Se um pagamento for estornado ou contestado, o acesso Premium correspondente é cancelado.
- Quando o aplicativo para iPhone e iPad for lançado, as compras feitas nele seguirão as regras da App Store.
7.3 Arrependimento e reembolso
Você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, pedindo o reembolso pela Google Play ou pelos canais da seção 22. Fora desse caso, os reembolsos seguem as regras da Google Play, sem prejuízo dos demais direitos do consumidor.
Excluir a conta ou desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura na Google Play. Para parar as cobranças, cancele na própria loja.
8. Versão para navegador
- Está disponível para quem está no teste grátis ou no Premium e usa a mesma conta do aplicativo.
- Funciona nos navegadores atuais de computador e de TV. Como ela não converte vídeo, alguns formatos podem não reproduzir no navegador, e alguns recursos podem ser diferentes dos do aplicativo.
- Por segurança, a sessão pode ser encerrada em atualizações do serviço, e você precisará entrar de novo.
- Os downloads feitos no navegador ficam guardados nele e podem ser apagados pelo próprio navegador ou por você.
9. Seus dados no aparelho
Favoritos, progresso, histórico, preferências e o controle parental ficam guardados apenas no aparelho ou no navegador em que você os criou. Não fazemos cópia deles na nuvem. Desinstalar o aplicativo, limpar os dados ou trocar de aparelho pode apagá-los de forma definitiva.
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
10. Controle parental
- É uma ferramenta de apoio. O PIN fica guardado só no aparelho, e ninguém da equipe tem acesso a ele.
- As categorias e as classificações vêm das fontes que você cadastra e podem estar erradas ou incompletas.
- O controle parental não substitui a supervisão dos responsáveis.
11. Bugs e sugestões
O espaço Bugs e sugestões está disponível para quem está no teste grátis ou no Premium.
- Tickets e conversas podem ser vistos por outros usuários desse espaço, com o seu e-mail mascarado. Tickets sobre assinatura e conta são visíveis só para você e para a equipe.
- Não publique senhas, dados de pagamento, dados pessoais seus ou de outras pessoas, endereços ou credenciais de listas, nem conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório.
- A equipe pode editar, ocultar, encerrar ou apagar tickets e comentários que violem estes Termos ou fujam do tema.
- Você continua dono do que escreve, mas nos autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, a exibir esse conteúdo dentro do serviço e a usar suas sugestões para melhorar o Lumus Player, sem obrigação de implementá-las ou de pagar por elas.
12. O que não é permitido
- Usar o Lumus Player para acessar, baixar ou compartilhar conteúdo pirata ou ilegal, ou cadastrar fontes que você não tem o direito de acessar.
- Revender, alugar ou sublicenciar o acesso, retransmitir o conteúdo ou exibi-lo em locais de frequência coletiva, como bares, hotéis e comércios.
- Burlar o teste grátis, o pagamento, o controle de acesso ou qualquer limite do serviço.
- Descompilar, fazer engenharia reversa, modificar ou criar versões derivadas do aplicativo, exceto nos casos em que a lei permitir.
- Distribuir o aplicativo por canais não oficiais ou instalar versões modificadas.
- Acessar nossos sistemas sem autorização, testar vulnerabilidades sem permissão, sobrecarregar a infraestrutura ou usar robôs, coletores de dados e automações.
- Usar a marca Lumus Player sem autorização ou se passar pela nossa equipe.
- Violar a lei ou os direitos de terceiros de qualquer outra forma.
13. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, a marca, o logotipo, o código, o design e os textos do Lumus Player pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Lumus Player de acordo com estes Termos. Nenhum outro direito é transferido.
Marcas de terceiros citadas, como Google Play, Android TV, Google TV, App Store e TMDB, pertencem aos seus respectivos donos.
14. Disponibilidade e mudanças no serviço
- Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Ele depende de terceiros, como as fontes, a internet, a Google Play e os provedores de nuvem.
- Podemos fazer manutenções, alterar, incluir ou remover recursos, encerrar versões antigas e exigir a atualização do aplicativo. Mudanças relevantes para assinantes serão avisadas com antecedência.
- Se decidirmos encerrar o serviço, avisaremos com antecedência razoável e trataremos os períodos já pagos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
15. Suspensão e encerramento
15.1 Por você
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo, em Excluir minha conta. A exclusão é agendada e pode ser cancelada se você entrar de novo em até 3 dias. Depois disso, os dados da conta são apagados de forma definitiva, exceto os que a lei nos obriga a guardar. Lembre-se de cancelar a assinatura na Google Play.
15.2 Por nós
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, estorno de pagamento, ordem judicial, risco à segurança do serviço ou uso que nos exponha a responsabilidade legal. Quando a medida não for urgente nem decorrer de ordem judicial, avisaremos antes e você poderá se manifestar pelos canais da seção 22. Em caso de violação grave, não há reembolso do período em curso, ressalvados os direitos do consumidor.
16. Limites da nossa responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar os direitos do consumidor que não podem ser renunciados, não respondemos por:
- conteúdo, legalidade, qualidade ou disponibilidade das fontes cadastradas por você;
- falhas causadas pela internet, pelo seu aparelho, pelo navegador, pela Google Play ou por outros serviços de terceiros;
- perda de dados guardados apenas no aparelho, conforme a seção 9;
- danos decorrentes do uso do Lumus Player em desacordo com estes Termos ou com a lei.
Nada nestes Termos exclui a nossa responsabilidade por danos que causarmos por culpa ou dolo, nem limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
17. Responsabilidade por uso indevido
Se o uso que você fizer do Lumus Player, em desacordo com estes Termos ou com a lei, gerar reclamação, processo ou prejuízo para nós ou para terceiros, você responderá pelos danos que causar, nos termos da lei.
18. Comunicações
Falamos com você pelo e-mail da conta e por avisos dentro do aplicativo e do site. Mantenha seu e-mail atualizado para não perder comunicações importantes. Nunca pedimos senha, PIN ou dados de pagamento por e-mail, telefone ou mensagem.
19. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da versão em vigor fica sempre no topo do documento. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo, no site ou por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência. Se continuar usando o serviço depois que a nova versão entrar em vigor, você estará de acordo com ela. Se não concordar, pode parar de usar o Lumus Player e cancelar a assinatura.
20. Disposições gerais
- Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo entre você e nós sobre o uso do Lumus Player.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Deixar de exigir o cumprimento de alguma regra não significa renunciar a ela.
- A versão em português destes Termos prevalece sobre as traduções.
21. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer conflito, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer à Justiça, fale com a gente: a maior parte dos problemas se resolve pelos canais abaixo.
22. Contato
- Suporte: suporte@lumusplayer.com
- Encarregado de proteção de dados: suporte@lumusplayer.com, com o assunto Privacidade
- Dentro do aplicativo e do site: Bugs e sugestões, para quem está no teste grátis ou no Premium.
Resumo sem valor jurídico
Este resumo não substitui a leitura completa dos Termos e não tem valor jurídico.
Como funciona
- O Lumus Player é só um player e vem vazio.
- O conteúdo vem das fontes que você cadastra.
- A legalidade das fontes é responsabilidade sua.
Teste e assinatura
- 14 dias grátis no primeiro cadastro pelo app, uma vez por aparelho e sem cobrança automática.
- O Premium é cobrado e cancelado pela Google Play.
- Excluir a conta não cancela a assinatura.
Não é permitido
- Pirataria e fontes sem autorização.
- Revender ou compartilhar a conta.
- Burlar o teste grátis ou o pagamento.