Esta Política explica a posição do Lumus Player sobre direitos autorais, como denunciar uma violação e o que fazemos quando recebemos uma denúncia. Ela vale para o aplicativo no celular, no tablet e na TV e para o site, e faz parte dos Termos de Uso.
Em uma frase: o Lumus Player é só um reprodutor de mídia, não fornece nem hospeda conteúdo, proíbe o uso com fontes piratas e atende denúncias de titulares de direitos pelo e-mail suporte@lumusplayer.com, com o assunto Direitos autorais.
1. O que o Lumus Player é e o que ele não é
O Lumus Player é um aplicativo de reprodução de mídia. Ele toca as listas e as fontes que a própria pessoa cadastra. O aplicativo vem vazio.
- Não vendemos, não fornecemos, não hospedamos, não indicamos, não indexamos e não recomendamos listas, canais, filmes, séries, jogos ou qualquer outro conteúdo audiovisual.
- Não temos relação comercial, parceria ou afiliação com quem fornece listas ou canais.
- Não temos revendedores, representantes ou parceiros autorizados a vender listas, canais, acessos ou assinaturas. Quem oferecer qualquer um deles em nome do Lumus Player não fala por nós.
- Não prestamos suporte sobre listas, canais ou fontes de conteúdo e não indicamos onde encontrá-los.
- Capas, sinopses e notas podem vir de bases públicas de terceiros, como o TMDB. Elas servem só para identificar o conteúdo e não significam que ele esteja licenciado.
2. Conteúdo pirata é proibido
É proibido usar o Lumus Player para acessar, baixar, exibir ou compartilhar conteúdo pirata, ou seja, obras protegidas oferecidas sem a autorização de quem detém os direitos sobre elas.
- Você só pode cadastrar fontes que tenha o direito de acessar, como serviços licenciados que você assina, conteúdo próprio ou conteúdo liberado pelo titular dos direitos.
- Ao cadastrar uma fonte, você declara que tem esse direito.
- Acessar, baixar ou compartilhar conteúdo pirata pode ser crime, previsto no artigo 184 do Código Penal, e gerar dever de indenizar os titulares dos direitos, nos termos da Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610 de 1998. Essas consequências recaem exclusivamente sobre quem cadastrou e usou a fonte.
- Quem usa o Lumus Player com conteúdo pirata viola os Termos de Uso e pode ter a conta suspensa ou encerrada, sem reembolso do período em curso, ressalvados os direitos do consumidor.
- Não aceitamos que o Lumus Player, o nosso nome ou a nossa marca sejam usados para operar, divulgar, vender ou dar suporte a serviços de conteúdo pirata.
3. O que podemos e o que não podemos fazer
Como não hospedamos conteúdo, não temos o que retirar do ar. Quem pode remover um conteúdo é o responsável pela fonte ou o provedor que hospeda o servidor dela. Se você é titular de direitos e conhece esse responsável, é com ele que a remoção acontece.
Ao receber uma denúncia válida, podemos:
- pedir mais informações a quem denunciou;
- procurar as contas que cadastraram a fonte denunciada, quando o endereço dela for informado;
- suspender ou encerrar essas contas;
- avisar a pessoa que teve a conta suspensa e dar a ela a chance de se manifestar;
- guardar os registros da denúncia e das medidas tomadas.
4. Como denunciar uma violação
Escreva para suporte@lumusplayer.com, com o assunto Direitos autorais, em português ou em inglês. No aplicativo para celular, o botão Enviar denúncia por e-mail, nesta tela, abre a mensagem já com o assunto e com os campos abaixo.
A denúncia deve ser feita pelo titular dos direitos ou por quem o represente, e precisa trazer:
- o seu nome completo, a empresa que você representa, se houver, e um e-mail e um telefone para contato;
- a identificação da obra protegida que foi violada e a prova de que você é o titular ou o representante, como um registro, um contrato ou um documento da empresa;
- a localização da violação: o endereço do servidor ou da lista, o nome do serviço que a oferece, o canal ou o título envolvido e, se você souber, o e-mail da conta do Lumus Player que a cadastrou;
- a declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso denunciado não é autorizado pelo titular, por contrato ou pela lei;
- a declaração de que as informações da denúncia são verdadeiras e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele;
- o seu nome digitado, como assinatura.
O endereço do servidor da fonte é a informação mais útil, porque é por ele que conseguimos procurar as contas envolvidas. Denúncias incompletas, sem prova de titularidade ou sem a localização da violação podem ser devolvidas para complemento.
5. O que acontece depois da denúncia
- Confirmamos o recebimento em até 10 dias.
- Analisamos se a denúncia está completa e se o que ela descreve tem relação com o Lumus Player.
- Quando a denúncia é válida, tomamos as medidas da seção 3 e informamos a quem denunciou o que foi feito, sem expor dados pessoais da pessoa denunciada.
- Podemos repassar o teor da denúncia, com o nome de quem denunciou e a obra indicada, à pessoa denunciada, para que ela possa se manifestar. Não repassamos o telefone, o e-mail nem os documentos de quem denunciou.
- Se a denúncia pedir a remoção de um conteúdo que só existe na fonte, respondemos com a orientação de procurar o responsável por ela.
6. Contestação
Se a sua conta foi suspensa por causa de uma denúncia, escreva para suporte@lumusplayer.com, com o assunto Direitos autorais, e traga:
- o e-mail da sua conta;
- uma explicação do que aconteceu;
- a prova de que você tem o direito de acessar a fonte, como a fatura de um serviço licenciado que você assina, um contrato ou a autorização do titular.
Analisamos a sua manifestação em até 10 dias. Se a prova mostrar que a fonte é lícita, ou se quem denunciou retirar a denúncia, podemos restabelecer a conta. Se a fonte for claramente pirata, a suspensão continua. A decisão final é nossa, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor e do seu direito de recorrer à Justiça.
7. Reincidência
Contas com violações confirmadas mais de uma vez são encerradas, e podemos impedir um novo cadastro de quem teve a conta encerrada por violação de direitos autorais.
8. Denúncias falsas ou de má-fé
Denunciar sabendo que a denúncia é falsa, ou usá-la para prejudicar alguém ou obter vantagem indevida, é abuso e pode gerar o dever de reparar os danos causados, além de outras consequências previstas em lei. Denuncie apenas o que você tem certeza de que viola direitos que você detém ou representa.
9. O nosso material e o uso indevido do nosso nome
Se você acredita que o nome, o logotipo, os textos, as imagens ou o código do Lumus Player violam direitos seus, escreva para suporte@lumusplayer.com, com o assunto Direitos autorais, e traga as informações da seção 4 com a indicação do material em questão. Respondemos em até 10 dias.
Se você encontrar alguém usando o nome ou a marca Lumus Player para vender listas, canais ou acessos, ou para se passar por nós, avise pelo mesmo e-mail, com o assunto Uso indevido do nome. Não temos revendedores, e nenhuma oferta desse tipo vem de nós.
10. Ordens judiciais e autoridades
Cumprimos as ordens judiciais que recebermos, nos termos do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 2014, e atendemos pedidos de autoridades quando a lei autorizar. Para agilizar, a ordem ou o pedido deve identificar a conta, a lista, o endereço ou o conteúdo envolvido. Pode ser enviado para suporte@lumusplayer.com, com o assunto Ordem judicial.
11. Dados da denúncia
Os dados de quem denuncia e das pessoas denunciadas são tratados conforme a Política de Privacidade. Guardamos a denúncia e o que fizemos em resposta por até 5 anos, para a nossa defesa e para tratar eventual reincidência.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A data da versão em vigor fica no topo do documento, e mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo, no site ou por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência.
13. Contato
- Denúncias de direitos autorais: suporte@lumusplayer.com, com o assunto Direitos autorais
- Uso indevido do nome ou da marca: suporte@lumusplayer.com, com o assunto Uso indevido do nome
- Ordens judiciais: suporte@lumusplayer.com, com o assunto Ordem judicial
- Outros assuntos: suporte@lumusplayer.com
Resumo sem valor jurídico
Este resumo não substitui a leitura completa da Política e não tem valor jurídico.
Como funciona
- O Lumus Player é só um player e vem vazio.
- Não fornece, não hospeda e não indica conteúdo.
- Não temos revendedores.
Denúncias
- Titulares de direitos denunciam por suporte@lumusplayer.com, com o assunto Direitos autorais.
- A confirmação sai em até 10 dias.
- Quem teve a conta suspensa pode se manifestar e provar que a fonte é lícita.
Não é permitido
- Usar o aplicativo com conteúdo pirata.
- Vender listas em nome do Lumus Player.
- Denunciar de má-fé.